O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo no caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ao formalizar nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da parlamentar, atualmente foragida e localizada na Itália. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido ao Ministério da Justiça, que já remeteu o processo ao Itamaraty para comunicação oficial às autoridades italianas.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, além de multa e cassação de mandato, por crimes relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo a acusação, a deputada teria comandado, junto ao hacker Walter Delgatti, ações que resultaram na inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes e ordens de bloqueio de bens. A defesa da parlamentar, no entanto, aponta para excessos no processo e promete recorrer a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para garantir o respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e comunicou estar na Itália, país onde possui cidadania. Ela afirmou que está disposta a se apresentar às autoridades italianas caso seja formalmente solicitada, mas também manifestou preferência por cumprir eventual pena em solo europeu, caso o pedido de extradição seja aceito. Advogados da deputada trabalham em conjunto com especialistas italianos para analisar a legislação local e buscar alternativas jurídicas que possam evitar a extradição, questionando inclusive se o crime atribuído a ela se enquadra nos critérios previstos no tratado entre Brasil e Itália.
O processo de extradição, segundo especialistas, pode se estender por até um ano e meio, com possibilidade de recursos em diferentes instâncias da Justiça italiana. O governo brasileiro, por sua vez, já se comprometeu a cumprir garantias exigidas internacionalmente: não impor pena perpétua, não agravar a pena por motivos políticos e não submeter Zambelli a tratamentos desumanos ou degradantes.
A situação de Carla Zambelli reacende o debate sobre os limites do ativismo judicial e a necessidade de respeito ao contraditório e à ampla defesa, pilares do Estado de Direito. Para setores conservadores, o caso representa mais um episódio de perseguição política a parlamentares de oposição, levantando questionamentos sobre a proporcionalidade das decisões e o papel do STF no cenário político nacional. Já para os defensores da decisão, trata-se de resposta firme a crimes que atentam contra as instituições democráticas.
Enquanto o processo segue seu curso na esfera internacional, a sociedade brasileira acompanha atenta os desdobramentos, ciente de que o respeito às garantias legais e à soberania do Parlamento são fundamentais para a saúde da democracia. O desfecho do caso Zambelli será mais um teste para o equilíbrio entre os poderes e para o compromisso do Brasil com os princípios constitucionais.
